CONTRAPAUTA

Ontem, todos os jornais argentinos trouxeram o comunicado abaixo, em defesa da Educação, motivado pelas eleições para governadores e presidente da República deste ano na Argentina.

Ao ser publicado antes do início da campanha eleitoral oficial, o movimento mostra um avanço considerável, quando comparado com o Brasil. Aqui, a Educação atravessa décadas de descaso, acompanhada da privatização irresponsável que iludiu a classe média com a promessa de que escolas particulares educariam melhor do que as públicas. O tema central desse manifesto também foi o eixo de um candidatos à Presidência da República do Brasil. Mas lhe faltou substância, ações concretas para mobilizar a sociedade e converter sua plataforma em votos.

A reprodução, na íntegra, aponta para o o papel que os meios de comunicação devem ter para mudar a Educação no na Argentina. Mas serve para qualquer país do mundo, particularmente para o Brasil.

“O SABER OCUPA LUGAR”

Não tem erro. O saber ocupa tempo, espaços, esforços. Ocupa grande parte da vida das crianças e suas famílias. Ocupa o planejamento e implementação de políticas. Ocupa a destinação de recursos e sua administração responsável.

A educação é um direito humano e um dos principais direitos sociais que o Estado deve garantir. Sempre deveu ocupar um lugar de interesse primordial para formar e desenvolver as capacidades intelectuais e produtivas da sociedade.

A educação é um direito único porque tem a capacidade de fomentar ao mesmo tempo a identidade cultural, a formação do cidadão, o compromisso democrático e o desenvolvimento econômico. Por isso, ocupa lugar, embora muitas vezes menos do que realmente necessita nosso país.

Todos e todas nós podemos fazer mais para criar dar criar um lugar para a educação. Ao fazê-lo, de maneira harmônica, privilegiamos os que têm menos, os menores e nosso próprio futuro.

Da vida das crianças e da sua formação são responsáveis seus pais, seus professores e o Estado. O saber deveria ocupar cada vez mais recursos, debate social, espaços de articulação e planejamento político de longo prazo. Como os aros de uma roda, nada pode avançar na educação sem o compromisso e a participação de todos.

Sim, temos escolas; sim, os professores desempenham uma tarefa valiosa em condições difíceis; sim, há preocupação e financiamento crescente; sim, há uma nova Lei da Educação.
Mas falta ainda assumir novos compromissos para se estabelecer uma verdadeira política de Estado, de longa manutenção, que esteja acima das diferenças políticas, tendo acordos sociais como base.

Por esse caminho, nós os convidamos a participar para tornar exeqüível o direito à educação, como alunos, como cidadãos, como pais, como docentes e como Estado.
Como o objetivo de conseguir uma escola para todos, que não descrimine o acesso nem a formação; com salários dignos e capacitação do docente; com o compromisso dos pais em sua participação educativa, com uma transformação dos meios de comunicação em sua co-responsabilidade educativa, com vocação pública dos funcionários que assumiram essa tarefa.

Por isso, neste ano eleitoral, estamos convencidos de que não deveria haver plataforma política sem a educação como questão central. Todos nós devemos exigir dos candidatos nacionais e estaduais propostas concretas sobre quanto pensam investir na educação, que políticas vão desenvolver e qual é seu plano de ações.

Também em um ano eleição, a educação é tarefa de todos.

Claro que isso “ocupa lugar”, mas se não ocupa agora…todos seremos responsáveis por abandonar nosso próprio futuro.

“A EDUCAÇÃO É TAREFA DE TODOS”

Centro de Implementação de Políticas para a Igualdade e o Crescimento

Conselho Publicitário Argentino

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Nada como um dia após o outro. A Folha de S. Paulo, defende, hoje, em seu editorial “Contra o abuso”, a aplicação do mesmo remédio que recusa-se a aceitar para coibir os abusos cometidos pela imprensa. O jornal classifica como “hipócrita” a resistência das emissoras de televisão em adequar sua programação por faixas de horário, como solução para evitar a exibição de cenas de baixaria explícita ou de violência para crianças e adolescentes. Diz o jornal que as tevês, “agitam a bandeira da liberdade de expressão, mas pretendem apenas obter salvo-conduto para continuar tratando crianças e adolescentes de forma discriminatória”.

O nó da questão é o horário de verão, que deixa cerca de 26 milhões de jovens e crianças do Norte e do Leste do Brasil “suscetíveis a programas inadequados para sua idade já no início da noite”. Asas emissoras negam-se a adequar sua programação por “dificuldades técnicas”. Essa argumentação, diz o editorial, tem interesse comercial e não se justifica aos “olhos da lei”.

Depois de apresentar os instrumentos que a Justiça oferece para coibir - e punir - os abusos, prossegue afirmando que as empresas controladoras das emissoras estão tentando passar à sociedade a impressão de que o setor padece de regulamentação. Não é bem isso, explica. “A legislação confere à sociedade poder para exercer um controle ativo e até severo -em nome, principalmente, dos direitos da criança a uma proteção especial”, diz a Folha

Finalmente, no último parágrafo, receita o remédio que não só ela mas todos os jornais, em bloco, recusam, acusando-o da mesma ameaça à liberdade de expressão. “As emissoras deveriam mudar a conduta e investir em mecanismos de auto-regulação”, recomenda.

Esse blog defende o mesmo para a imprensa em geral, assim como ocorre em países onde a sociedade tem maior poder de expressão e defesa, como a Grã-Bretanha, por exemplo, onde funciona o mais bem acabado órgão auto-regulamentador contra os prejuízos que notícias falsas, incompletas, mal-apuradas ou desonestas provocam.

Como o Contrapauta publicou, em 7 de novembro do ano passado, lá funciona sem travas o PCC - Press Complaint Commission, ou Comissão de Queixas à Imprensa, cuja maior sacada não é criar fantasmas censórios do Estado, mas sim exibir o castigo a qualquer notícia mal-intencionada ou mal-produzida que provoque prejuízo a uma única pessoa, a um segmento da sociedade, ou até mesmo ao país ou ao governo.

Consta na postagem desse dia:

A Press Complaint Commission, Comissão de Queixas à Imprensa, da Grã-Bretanha, é modelo e referência para países subdesenvolvidos e em desenvolvimento que decidiram criar comissões auto-reguladoras que funcionam como órgão ouvidor e de conciliação aos pedidos de reparação e correção apresentados pela sociedade. Trata-se de um órgão não ligado ao governo, mas bancado pela própria indústria de mídia, com distribuição de poder e voto que neutraliza o poder de influência da mídia nas decisões que são tomadas a partir de um Código de Conduta comum a todas os veículos de informação.

Aqui, por ora, qualquer iniciativa no sentido de coibir os abusos continua sendo derrotada pela vaga ameaça de censura e coerção aos direitos de expressão. Nem mesmo a lei que tipifica o crime de imprensa consegue passar pelo senado, onde sempre aparece um senador com interesses diretamente ligados à indústria de mídia para bloquear o projeto.

Também em novembro passado, o projeto voltou à pauta, mas foi bloqueado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que cricou um relatório alternativo para derrubar a matéria a ser votada. Na época, a Folha noticiou a artimanha do senador na reportagem “Senado debate lei que tutela reportagem”.

Nada como um dia após o outro.

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