Maior autonomia para os estados pode ajudar no combate ao crime

Alceu Nader | Textos | Quinta, 15 de Fevereiro de 2007

O presidente da República e os governadores do Sudeste deveriam escutar com atenção o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e adotar sua proposta de mudança na legislação penal, dando aos estados autonomia para tratar seus criminosos. O argumento de Cabral é claro: a realidade criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo não é a mesma de Rondônia e do Acre.

Os deputados votaram vários projetos ontem em Brasília. Finalmente foi aprovada a punição para o uso de celulares pelos bandidos condenados, e estipuladas as penas para diretores de presídios e agentes prisionais comprovadamente negligentes ou corruptos. Por incrível que pareça, todos os crimes comandados detrás das grades nos últimos anos passaram incólumes. Os chefes do crime organizado que comandaram ações que chocaram o país nos últimos anos - PCC, Fernandinho Beira-Mar etc. - trabalharam livremente, sen qualquer mancha na ficha corrida. Somente a partir da data da publicação da lei, o uso de qualquer meio de comunicação eletrônico pelos condenados constitui-se “falta grave”, com perda de benefícios no regime de progressividade. Para que se tenha idéia do tempo que a Câmara levou para se sensibilizar com o problema, a medida entra em vigor quase 17 anos depois da telefonia móvel ter sido implantada no país.

O primeiro celular do país, por ironia, funcionou no Rio de Janeiro.

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