CÓDIGO DE CONDUTA 04
Grande mídia insiste contra fiscalização e democratização na imprensa
Ao contrário do que dizem colunas e editoriais, boas práticas jornalísticas garantem a liberdade de opinião e protegem a sociedade dos abusos
Conar, que faz valer o Código de Conduta para a publicidade no Brasil, existe há quase 30 anos, sem nunca ter sido acusado de cercear a liberdade de expressão
Países com democracia mais sólida do que a do Brasil têm conselhos auto-reguladores e derrubam argumentos de que fiscalização sobre a imprensa é exclusivo das ditaduras
Sem saber exatamente no que está atirando, dois colunistas do O Globo de hoje voltam-se novamente contra a criação de uma instância que proteja a sociedade do oligopólio que controla a imprensa e a mídia no Brasil. Luiz Garcia e Miriam Leitão utilizam o mesmo e velho estratagema dos argumentos até aqui apresentados: ambos acenam com o pior dos mundos, mas omitem que, em países de democracia muito mais sólida e estabelecida do que a brasileira, existem, sim, instâncias disponíveis para que a imprensa reconheça e repare seus erros.
A Press Complaint Commission, Comissão de Queixas à Imprensa, da Grã-Bretanha, é modelo e referência para países subdesenvolvidos e em desenvolvimento que decidiram criar comissões auto-reguladoras que funcionam como órgão ouvidor e de conciliação aos pedidos de reparação e correção apresentados pela sociedade. Trata-se de um órgão não ligado ao governo, mas bancado pela própria indústria de mídia, com distribuição de poder e voto que neutraliza o poder de influência da mídia nas decisões tomadas a partir de um Código de Conduta comum a todas os veículos de informação.
Esse Código de Conduta diferencia-se dos bonitos, porém vazios, Códigos de Ética existentes no Brasil. Como já foi dito neste blog, há o dos jornalistas, os das associações empresariais e até mesmo os das empresas do setor. Todos com princípios são louváveis, mas nada práticos. Já o Código de Conduta britânico vai no detalhe e apresenta os limites que a cobertura jornalística deve respeitar, num amplo leque de circunstâncias propícias à ocorrência de erros e abusos da imprensa, que abrange desde abordagem a menores de idade em horário escolar, até regras muito específicas contra a manipulação de informações do mercado financeiro.
Os colunistas do O Globo não reforçam o argumento do diretor de redação da Editora Globo, Paulo Nogueira, de que a Justiça, o consumidor e, por extensão, o deus mercado são suficientes para defender o cidadão e a sociedade contra o mau jornalismo.
Contestar publicamente Paulo Nogueira exige um grau de sinceridade maior para o jornalista responsável por esse blog, pois não se trata apenas de enfrentar uma assinatura de respeito da grande mídia, mas também a de um amigo de redação, com quem a relação de amizade não terminou com a mudança de cargo ou empresa - estando acima, portanto, acima do grau de afeição e estima de colegas contemporâneos de uma redação,
Seu embravecido texto de opinião contra mudanças do establishment de imprensa e mídia traz a tese, repita-se, de que o consumidor, e, por extensão, o mercado é o único autorizado para julgar e interferir sobre a qualidade de informação. Para punir os exageros, continua, tem-se a Justiça. Beleza. O xis é que imprensa e mídia não são atividades de meras relações comerciais, de mercado. Pelo contrário, imprensa e mídia exercem poder e interferem na sociedade com muito mais impacto do que qualquer outro produto disponíveis nos supermercados. Mais: ao contrário de outros produtos, a autonomia e a liberdade de atuação da mídia e da imprensa foram e continuam sendo consolidadas com a participação de dinheiro público nos estímulos, deduções e isenções fiscais. Paulo Nogueira bate, por antecipação, no anúncio de intenção do governo Lula de mexer nas relações de poder do setor. Diz, como Miriam Leitão, que a intenção anunciada de incentivar outras iniciativas, na verdade, pretende facilitar a criação de publicações sabujas, dispostas ao aplauso fácil ao governo de plantão. Ambos sabem também, mas não dizem, que o futuro de veículos de informação que optam por essa postura têm futuro breve e nenhuma credibilidade. Paulo Nogueira pragueja contra a “regulamentação”, mas não diz palavra não contra a “auto-regulamentação”, cuja implementação esse blog tem insistido a favor. É um bom indício.
Recapitulando e simplificando, o que esse blog tem defendido é a criação de um organismo independente nos mesmos moldes do Conar, o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, uma ONG independente que fiscaliza e faz valer o cumprimento do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. O Conar existe desde 1978, e foi criado como reação ao governo militar que pretendia instaurar a censura prévia no setor. Desde então, já instaurou 4 mil processos éticos, “e promoveu um sem-número de conciliações entre associados em conflito”, conforme registra seu site. Nunca se denunciou que o Conar inibiu ou constrangeu a liberdade de expressão da criação publicitária – o que é a melhor medida de sua experiência. Falta, apenas, o reconhecimento de que pode ser uma boa solução para defender as empresas que controlam a produção e a distribuição de notícias no país contra qualquer inciativa que ameace a liberdade de expressão.
TA BOM
O argumento do mercado é fajutissimo. Então eu posso lançar um novo medicamento e deixar que o mercado decida se êle é bom ou ruim?
Engenherios têm, arquitetos têm, médicos têm, contabilistas têm, enfermeiros têm…. Por que os deuses não podem ter um Conselho?
Todos os conselhos são eleitos democraticamente. Não são órgaos estatais.
Mas para os deuses democracia é bom nos olhos dos outros.
Ai que desânimo, viu! Estou há dias escrevendo no observatório discutindo as mesmas questões, aliás que falta de criatividade dos “obsevadores” do OI, eles deveriam no mínimo, mudar a cantilena, mas não apenas reproduzem as mesmas posturas, como os mesmos argumentos da grande imprensa que deveriam analisar com criticidade.
Sinceramente? Do jeito que são lentos em perceber o papelão que estão fazendo, creio que apenas o deus mercado fará esses pobres moços acordarem, eu, por exemplo, cansei-me de lê-los.
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Cara Conceição,
Também estou pensando seriamente em deixar esse assunto de lado, porque sinto que não há a menor disposição para discuti-lo. O tema é visto apenas como ameaça à liberdade de imprensa pelos colegas jornalistas, e não tem eco fora da categoria. Cria-se uma sensação mais do que cômoda para que tudo continue como está, até que, nas próximas eleições, perceba-se de novo a parcialidade do noticiário. Ou, então, se algum caso estrondoso de erro e abuso da imprensa conseguir furar o silêncio e o bloqueio impostos pelo corporativismo. Não há coragem para enfrentar o problema de frente. Em breve, se o governo Lula realmente apresentar alguma proposta de democratização nos meios de informação, talvez tenhamos outra onda de protestos, com a redução do debate sobre os limites da liberdade de impresa a uma questão partidária. É desoladora a pobreza de argumentos, mas ela é o limite da capacidade do país de discutir um problema sério como esse.
Obrigado por incentivar esse desabafo.
Alceu
Prezado Alceu, por favor, não desista, peço encarecidamente.
Você, uma pequínissima parcela da imprensa comercial que hora ganha visibilidade e uma parcela expressiva dentro dos movimentos sociais que conseguiu criar sua própria mídia fazem esta reflexão tomar rumo e estimulam leitores não jornalistas, mas especialistas por ofício à leitura a contrapelo, a refletir, dialogar, interagir e de alguma forma intervir nesta onda conservadora.
O Contrapauta, por exemplo, está linkado no meu blog e durante a campanha presidencial, mesmo sem muita paixão parditádia, mas como cidadã, eu achava que não poderia ficar alheia às principais discussões de meu país e me envolvi. Nesse envolvimento elenquei blogs e sites que considero que valem a pena ser frequentados. De algum modo, a discussão sobre os limites da responsabilidade da imprensa saiu das beiradas, foi absorvida e começa a ser discutida em amplos espaços e espero que ganhe fôlego e mexa com aqueles ue andam sem disposição na mídia pra fazê-la.
Compreendo plenamente o seu desabafo, pois não faço parte da categoria e mesmo assim por hora me envergonho de ler artigos tão empobrecidos, enviesados. Percebo o quanto a classe jornalística (com raríssimas excessões) é coorporativa e o quanto ela está distante do mundo real e como é ausente o exercício de reflexão histórica. Talvez seja por isso que prefiro ler opinião assinada do que ler opinião travestida de reportagem. Por isso me encanta mais o universo da mídia em blogs e sites, por isso sou frequentadora assídua do Contrapauta, do Vi o Mundo, do Blog do Mino.
Mas não pense que a admiração me impeça de fazer observações contrárias aqueles que leio. Já discordei do Mino, do Azenha e de sua análise aqui no caso Veja/Editoras/PNLD. Ontem mesmo abri um post pra falar dos meus receios ao topar com Delfin Neto como colunista da Carta Capital (http://mariafro.blogspot.com/2006/11/ai-que-meda-delfin-na-carta-capital.html)
Às vezes faço sugestão de pauta para aqueles com os quais acho que valem a pena discutir.
No OI,venho tentando exaustivamente demonstrar que tipo de leitores somos nós, os frequentadores destes espaços de mídia mais crítica, mas a impressão que tenho é que talvez dada a quantidade de comentários, os jornalistas se quer lêem o que escrevemos, ou se lêem são maus leitores….
Dois pelo menos dos comentários que fiz nestes dias no OI, eu os reproduzi no meu blog. Em um debato com o Dines e outro com o Castilho (http://mariafro.blogspot.com/2006/11/de-novo-o-destempero-do-dines-que-pena.html
http://mariafro.blogspot.com/2006/11/um-comentrio-para-carlos-castilho.html)
Foi tempo perdido (em um tempo onde não se tem tempo a perder) a não ser que os leitores que comentam leiam os comentários de outros leitores como faço (e por vezes considero-os muito mais rico e problematizadores que o artigo gerador do debate). Enfim, a interatividade vai criando a interlocução entre os próprios leitores.
Você, no meio jornalístico, tem intelocutores de calibre. Venício A. de Lima, publicou no Oi esta semana um verdadeiro roteiro no qual a mídia, incluindo aí os observadores do OI, deveriam se pautar, também reproduzi no meu blog, pois é uma verdadeira aula sobre e para jornalistas e cidadãos: (http://mariafro.blogspot.com/2006/11/debate-sobre-mdia-no-oi-quem-ganha.html). Neste artigo ele expressa muita concordância com os pontos cruciais que vc vêm levantando em seus últimos posts.
Eu, particularmente, creio que a mídia independente da qual você também faz parte deveria não reduzir a discussão da ética da imprensa ao momento eleitoral, temos exemplos recentíssimos de manipulação desbragada no trato de questões cruciais: reforma agrária, referendo sobre o comércio de armas e ações afirmativas, especialmente, a política de cotas nas universidades e o Estatuto da Igualdade Racial.
Só um exemplo para concluir: estamos em novembro, mês da consciência negra e aí? Durante o ano todo a discussão e/ou representação sobre o negro costumeiramente aparece nas páginas criminais, esportivas, especialmente nas de futebol e às vezes nas páginas culturais musicais. Fora a sociedade civil organizada e os movimentos sociais que discutem, pesquisam e produzem sobre a temática de modo mais sistematizado, vc tem visto alguma discussão significativa sobre as relações etnico-raciais, no mês que tradicionalmente se elege pra ser aprofundada?
Por acaso está encerrada a discussão sobre a necessidade (ou para muitos extratos da imprensa da não necessidade) de se pôr em pauta a discussão (e quiçá a implementação) de políticas públicas de ações afirmativas para o combate ao racismo e à exclusão da cidadania de cerca de 50% da população brasileira? Quando tais discussões voltarão às páginas e telas da mídia? E, principalmente como elas serão discutidas?
abraços solidários à sua indignação
Conceição Oliveira
Prezado Alceu, o mundo precisa de pessoas idealistas, você eo Luciano Martins Costa são dois profissionais de imprensa que passei a admirar através do OI pelo fato de se preocuparem com os rumos da profissão que abraçaram e buscar formas de aperfeiçoa-la, ao invés deficarem apenas na crítica superficial. Continue abordando o assunto.
Concordo plenamente com as palavras de Conceição Oliveira sobre a abordagem rasa sobre a questão do negro no Brasil, a julgar pelo que leio na imprensa, ningém tem interesse de resolver a questão.