Veja na PF
Notas à Imprensa da procuradora e da Associação Nacional dos Procuradores da República
Nota à Imprensa divulgada pela procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi
Como procuradora da República presente aos depoimentos que são alvo de contestação da revista Veja e da réplica da Polícia Federal, cumpre esclarecer que:
1) Sobre a nota da revista Veja, não é correto afirmar que os jornalistas prestaram depoimentos para uma investigação interna da corregedoria da Polícia Federal. Os jornalistas foram ouvidos como testemunhas em inquérito policial para apurar se houve conduta indevida de policiais no interior da PF em São Paulo. A PF ainda não instaurou procedimento administrativo interno sobre os episódios narrados na revista;
2) No caso específico, as irregularidades verificadas foram prontamente apontadas e sanadas no curso dos depoimentos, da maneira detalhada na nota da revista Veja;
3) O papel do MPF no caso é certificar que as declarações tomadas no inquérito policial sejam as mais fiéis possíveis aos depoimentos das testemunhas, fazer perguntas de interesse da investigação não realizadas pela PF, bem como buscar outras provas e evidências para esclarecer o caso, determinando e sugerindo a realização de oitivas, perícias, etc, para chegar ao resultado almejado por todos: a verdade.
4) Embora as imperfeições ocorridas durante a redução a termo dos depoimentos tenham sido corrigidas e que no meu entendimento pessoal não tenha havido qualquer ato de intimidação por parte da PF, o que teria provocado imediata reação de minha parte, o MPF está aberto para receber qualquer comunicação formal por parte da revista Veja.
ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI Procuradora da República.”
==
Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República:
A propósito de matérias publicadas na imprensa mencionando a participação da procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi na tomada de depoimentos pela Polícia Federal de jornalistas no inquérito que apura um eventual encontro ocorrido entre o ex-assessor especial da Presidência Freud Godoy com o ex-policial federal Gedimar Pereira Passos, então custodiado nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR esclarece que o Ministério Público Federal possui procedimento próprio instaurado e tem acompanhado todos os depoimentos colhidos para garantir a regularidade das investigações, conforme é previsto em suas atribuições. A participação de membros do Ministério Público Federal em oitivas é rotineira e visa assegurar a normalidade do procedimento.
No caso específico, as irregularidades verificadas foram prontamente apontadas e sanadas no curso dos depoimentos, da maneira detalhada na nota emitida pela revista Veja. A ANPR registra que a procuradora agiu dentro dos limites de suas funções como membro do Ministério Público Federal, no exercício legítimo da atividade de controle externo e acompanhamento do inquérito policial em curso.
Recife, 01 de novembro de 2006
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
PRESIDENTE”