CONTRAPAUTA

Como garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, incluir a imprensa nas regras da Justiça que o restante da sociedade obedece?

A inquietação das últimas semanas eleitorais, em particular desde o aparecimento do dossiê, já incomodou outros países – e a sociedade foi capaz de encontrar uma solução estabelecida e respeitada por todas as partes.

Em todos os casos, diferentemente da postura irremovível e defasada da indústria de mídia brasileira, a solução passa por um conjunto de regras pré-estabelecidas e castigos contra os abusos e erros cometidos. Nem por isso os países que adotaram o Código de Conduta para a Imprensa deixaram de ser democráticos – ao contrário, aperfeiçoaram as relações entre a mídia e a sociedade a qual pertence.

Entre os nossos vizinhos latino-americanos, como o Chile e o Peru, já há organismos legalmente constituídos e acatados em suas decisões. Também os há na Ásia, África e Estados Unidos, mas o mais bem montado está na Grã-Bretanha, onde o ente responsável tem as letras de um estigma nacional – a Press Complaints Commission (PCC), ou Comissão de Queixas à Imprensa, que funciona desde 1996. O Brasil precisa de um organismo semelhante para fortalecer sua democracia.

Em todos os casos, a bíblia a ser seguida é o Código de Conduta. Qualquer cidadão, empresa, grupo econômico ou organização pode acionar a Comissão quando se sentir constrangida em seus direitos em decorrência de notícias mal elaboradas que foram difundidas por meios eletrônicos e/ou impressos. Para dar ou negar razão à demanda, os integrantes da Comissão consultam o Código de Conduta. Assim simples.

Há códigos e códigos espalhados pelo mundo. No Brasil, há muitos “códigos de ética” rezando sobre a atividade da imprensa – e talvez por causa dessa multiplicidade não haja nenhum acatado. Aqui, há os da indústria, o dos profissionais e até os exclusivos de determinada empresa ou veículo. Todos se assemelham nas boas intenções e juras de obediência eterna a princípios mais nobres e na ineficácia.

Há motivos para se prever que será grande a resistência da indústria de mídia brasileira para se submeter a um Código de Conduta com regras claras. Um deles é o perfil oligopolista da indústria de mídia no Brasil. Seis grandes grupos econômicos, apenas, controlam o setor no país. Mas a medida também é inadiável.

O modelo britânico é um bom início para servir como exemplo para democratizar o acesso aos meios de informação e manter a liberdade de imprensa. Detalhado, o Código de Conduta prevê modos de conduta que se aplicam desde trabalhos que envolvam pessoas em choque ou de luto, menores, mulheres, até boas práticas específicas para o jornalismo financeiro.

Ele tem a seguinte introdução:

“Todos os membros da imprensa têm o dever de manter os mais altos padrões profissionais. Este Código estabelece os padrões éticos que garantem o direito do cidadão e do público de ter acesso à informação. Esta é a matriz do sistema de auto-regulamentação ao qual a indústria sem compromete a respeitar.

É essencial que um código aceito por todos seja honrado não apenas no papel, mas na sua totalidade. Ele não poderá ser interpretado superficialmente como um compromisso de respeito aos direitos individuais, nem tão profundamente ao ponto de se tornar uma desnecessária interferência na liberdade de expressão nem impedir a publicação de temas de interesse público

É da responsabilidade dos editores e proprietários dos meios de informação a implementação do Código, ao qual devem garantir sua aplicação rigorosa por todos os profissionais e colaboradores, inclusive os que não são jornalistas, tanto nas versões impressas quanto eletrônicas das publicações.

Os editores devem colaborar com presteza com a Comissão de Queixas à Imprensa. Qualquer publicação que tenha sido julgada de ter infringido o Código deverá publicar a sentença na íntegra e com o devido destaque, incluindo título com referência à Comissão.”

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O assunto pode ser maçante para muitos leitores e amigos deste blog. Por isso, paro por aqui com a boa sensação de ter lançado um bom tema para discussão, para mim, essencial. Caso seja de interesse (por favor, manifestem), posso tentar organizar e detalhar as soluções que outros países encontraram para fazer valer as regras e normas dos Códigos de Conduta.

O inconformismo com a tentativa da grande mídia de manipular a opinião pública ganha a internet. Clicando no link abaixo, você pode assinar a petição que será enviada ao Ministério Público Eleitoral para exigir respeito ao (e)leitor brasileiro e o cumprimento de deveres das empresas de comunicação que usufruem de concessão pública. A iniciativa é do professor Bajonas Neto, e se inspirou nos recentes números da pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia, que já foram motivo de inserção nesse blog. (Leia abaixo nesta página). Quanto maior o número de assinaturas, mais expressiva será a indignação de (e)leitores conscientes de sua cidadania.

Clique abaixo para assinar o manifesto. Não dura mais do que cinco minutos.
Manifesto por uma mídia democrática e independente

A imprecisão do noticiário tem servido, desde as matérias iniciais sobre o caso do mensalão, para alimentar um comportamento típico de imprensa comprometida. Solta-se uma acusação ou indução que pode ser verdadeira ou mentirosa. Se for verdade, o leitor encontrará “como tal jornal ou revista ou emissora antecipou…” Mas, se se tratou de meia verdade ou mentira completa à espera de posterior investigação, o quadro é outro: ou não se noticia o desmentido, ou se ignora a conclusão e mantém-se a divulgação da informação falsa.

Um exemplo: durante a enxurrada de denúncias do segundo semestre do ano passado, acusou-se o Banco BMG de ter sido beneficiado por receber autorização para explorar o crédito consignado antes dos concorrentes, em contrapartida aos empréstimos que concedeu ao PT e a Marcos Valério. Mais: o mesmo BMG, segundo a segunda denúncia, teria sido beneficiado, em contrapartida ao empréstimo, com um negócio de pai para filho com a venda de sua carteira de clientes com empréstimos consignados para a Caixa Econômica Federal.

Ambas as denúncias foram desmentidas:
1) O BMG obteve autorização para explorar o crédito consignado um ano após a assinatura da Medida Provisória 130, que criou a facilidade, um mês antes dos demais bancos. A Febraban, que reúne todos os bancos, soltou nota oficial negando qualquer irregularidade;
2) O TCU, em decisão unânime de seus ministros, de junho deste ano, considerou regular a transação de carteiras entre a Caixa e o BMG.

O BMG mandou publicar a conclusão da Febraban nos jornais, já que a acusação continuou sendo mencionada, mas pouco ou nada adiantou.
Quando saiu a decisão dos ministros do TCU, apenas a Folha de S.Paulo e O Globo noticiaram; os demais jornais, revistas e telejornais se omitiram.

Passados três meses da decisão, a revista Exame desta quinzena traz a nota interrogativa “Um benefício para o BMG?”. O texto trata das recentes medidas para redução do custo do crédito e, com base em “fontes do setor”, induz que “o BMG foi novamente favorecido por uma decisão governamental”. Não pára aí. A revista ainda traz que, ”envolvido até a medula no escândalo do mensalão, o BMG foi o primeiro banco privado a operar o crédito consignado para aposentados - privilégio que permanece inexplicado até hoje, mas que ajudou a instituição”. Exame pertence à Editora Abril, que também publica a revista Veja.

Outra imprecisão, esta da ordem do dia e ainda repetida nos jornais, é o momento exato do telefonema do secretário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, a Jorge Lorenzetti, apontado pela Polícia Federal como mentor da compra do dossiê furado. As imprecisões estão servindo de novo como bumbo para a oposição, tal como ocorreu durante as CPI dos Correios e dos Bingos. A diferença é que, agora, mira-se diretamente no afastamento de Lula, caso se confirme sua reeleição no próximo domingo.

Carvalho diz que ligou para Lorenzetti por volta das 9h30, assim que ficou sabendo da prisão de Gedimar Passos e Valdebran Padilha, ambos ligados ao PT. (Nota: naquele momento, a PF ainda não tido descoberto o envolvimento de Lorenzetti na operação).

A nota “Pelo telefone”, do Painel, da Folha de S.Paulo, de sábado passado, é exemplo de imprecisão. Ela diz que “o vazamento da informação de que o churrasqueiro Jorge Lorenzetti trocou ligações com o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, antes e depois da frustrada tentativa de compra do papelório contra os tucanos acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto”. Mas não explica que o “antes” foi duas semanas antes da prisão dos envolvidos, nem que o “depois” ocorreu quando a prisão dos envolvidos era a principal notícia de todos os portais e sites informativos.

O Estado de S.Paulo, na edição de ontem, pôs o ex-ministro José Dirceu na fogueira na reportagem “PF quer chamar Carvalho e Dirceu para depor sobre dossiê”. A reportagem cita “a PF” em todo o texto, mas não há uma única fonte identificada para as aspas que reproduz. Numa dessas aspas, atribui ao desconhecido que prestou informações à reportagem que Dirceu e Lorenzetti conversaram “num momento muito próximo” da prisão. Noutra, que incrimina Gilberto Carvalho, diz que ele conversou “poucas horas depois” da prisão. José Dirceu já reagiu, indignado, em seu blog, explicando a circunstâncias desses telefonemas em duas inserções (clique nos links ao final desse texto).

Outra imprecisão monumental, para não dizer mentira cabeluda, encontra-se na reportagem “Tucano aposta em virada e cobra origem do dinheiro’, do mesmo Estado de ontem. A reportagem, assinada por Cida Fontes, descreve a passagem do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, por Uberaba. No último parágrafo, solta: “Após o ato político, o tucano andou no centro de Uberaba, distribuindo beijos e abraços e correspondendo à ansiedade do público feminino, que chamava a atenção com suspiros e gritos”
Até o segundo turno, Alckmin pode se tornar um sedutor irresistível.

Respostas do blog de José Dirceu:

Estadão torce os fatos, assim como a oposição

É preciso dar um basta aos boatos