CONTRAPAUTA

Editoras que gozam de isenção de impostos no uso de papel-imprensa com finalidade cultural não declararam quantidades utilizadas – agora, querem anistia às multas previstas na lei

Uso ilegal de papel sem imposto na publicidade gera orçamentos “com” ou “sem isenção” – e distorce as concorrências

O jornal Valor Econômico de hoje traz que a Associação Nacional das Editoras de Publicações (Anatec) “quer dar início a um movimento de pressão entre seus associados para levar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar os efeitos do artigo 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001”.

Esse artigo estabelece que as empresas que gozam de benefício na impressão de papel-imprensa têm de declarar trimestralmente a quantidade empregada, para que o governo – e o país – monitores a quantidade de papel utilizada dentro do benefício. Do contrário, estão sujeitas a multa de R$ 5 mil por mês. O nome oficial do documento que contém as informações chama-se Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF - Papel Imune). As editoras de livros, jornais e revistas gozam do benefício da isenção de tributos (ICMS, IPI entre outros), a título de incentivo à cultura e à informação, mas, apesar da isenção, ignoraram a obrigatoriedade de declarar as quantidades impressas com isenção, deixando de cumprir a contrapartida contida nesse privilégio que vigora desde a Constituição de 1946.

Desde o final de 2004, porém, assim como outras atitudes governamentais inéditas do governo Lula, deu-se início à fiscalização. A indústria, ao contrário do que se esperava – atualizar as declarações –, recorre agora à pressão sobre o Congresso para também não pagar as multas que foram aplicadas. O alvo do lobby é a manutenção da emenda (220) apresentada pelo deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), à Medida Provisória nº 303, que instituiu o Refis III. A emenda do deputado pretendia aliviar as empresas em situação irregular, mas acabou ficando de fora do texto da MP que a Câmara aprovou e enviou para o Senado.

Diz o Valor em sua honesta – porém incompleta – reportagem que “a solução, agora, será fazer pressão junto ao Congresso para que uma emenda semelhante seja inserida em alguma outra medida provisória que trate de tributação no futuro”. Faltou ouvir o deputado e a Receita. Faltou também dizer que muitas gráficas que atendem o mercado publicitário usam ilegalmente a isenção para a produção de material gráfico publicitário. A ilegalidade é descarada, ao ponto de orçamentos que as gráficas mandam para as agências conterem valores “com ou sem” a isenção do imposto. “Com isenção”, significa preço mais baixo e uso do papel ilegal do papel. A lei não prevê isenção do imposto para peças publicitárias. Agências publicitárias honestas não aceitam orçamento “com isenção”. Com a notável exceção do Valor, a mídia mantém o silêncio sobre irregularidades de um setor que, pela natureza do seu negócio, acompanha de perto.

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Governo Lula quer rever decisão de 1997, quando editora ganhou gratuitamente concessão para explorar tecnologia MMDS

Mino Carta, diretor da revista CartaCapital, escreveu em seu blog que “engana-se quam aponta a edição de livros didáticos como o centro das pendências da Abril com o governo federal”. A observação não anula texto inserido no Contrapauta. Nele, se apontava como possível causa da campanha da principal publicação da editora, a revista Veja, contra o governo Lula o prejuízo de R$ 40 milhões que a Abril teve no ano passado com as novas regras de divulgação de livros escolares junto aos professores. Trata-se de uma questão marginal, diz Mino Carta, pois o que está na mira de Robert Civita, é um “negócio muito mais fabuloso, a internet sem fio. Especialistas falam em centenas de milhões de reais. Outros, em bilhão”.

Mais ainda: segundo o blog, o principal controlador da editora “tem tido conflitos recorrentes com os capatazes da revista Veja. Há alguns meses pede moderação em relação ao governo Lula. Reportagens contra o PT e a administração federal teriam sido engavetadas. Nos corredores da empresa, o boss arriscou-se a afirmar que contrataria Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, para administrar a Abril”.

O pedido de moderação citado é relativo. Ele leva à suposição que os jornalistas responsáveis pela revista fazem o que bem entendem, apesar das intervenções do dono da Abril. Não é bem assim.

O “enredo” relatado no blog do Mino é o seguinte:

“No início dos anos 90, a Abril ganhou de graça, e sem concorrência, concessões de MMDS no Rio, São Paulo e sul do País. A freqüência teve pouca utilidade até agora, já que a tevê por assinatura desenvolveu-se de outras formas. A internet sem fio deve, porém, utilizar essa faixa. As perspectivas do novo negócio são animadoras. Ou seja, as concessões que não valiam nada viraram ouro.
Em meados de abril passado, a Casa Civil solicitou que o Ministério das Comunicações fizesse uma consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ministra Dilma queria saber se as concessões dadas há mais de 15 anos estavam de pé ou, em nome da concorrência e da inclusão digital, não seria o caso de promover novas licitações de MMDS. Justamente nas áreas onde a Abril detém virtual monopólio.
Na Anatel, o placar foi 2 a 2. Os conselheiros indicados por FHC rejeitaram a proposta de nova licitação, o que atendia ao interesse da Abril. Os indicados por Lula foram a favor da consulta da Casa Civil. Pelas regras da agência, em caso de empate, vale a decisão anterior. Tudo ficou na mesma. Por enquanto. O governo ainda precisa indicar mais um conselheiro. Nesse caso, uma nova consulta da Casa Civil poderia interferir nos negócios da família Civita.
Diante dessa perspectiva, Civita foi à luta. Esteve reunido com Dilma Rousseff para tratar do assunto. Foi levado ao encontro por Sidnei Basile, Diretor de Relações Institucionais da Abril. Hélio Costa, das Comunicações, esteve duas vezes no prédio da Marginal Pinheiros que abriga o grupo. Enquanto isso, Civita exigia moderação dos subordinados, para não melindrar o governo.

Em tempo: os principais negócios do grupo sul-africano Naspers, que comprou 30% do capital da Abril por 422 milhões de dólares, são tevê por assinatura e, vejam só, internet”.

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Na Grã-Bretanha, o chefe da Comissão de Queixas à Imprensa é
indicado pela indústria de mídia – e funciona

Pensar com o fígado, ou acreditar que as mudanças só são possíveis com a destruição de quem está do outro lado do muro, pode inviabilizar a criação de uma ouvidoria independente que encaminhe as queixas do público contra erros e abusos da imprensa e da mídia. Somente com espíritos desarmados e isentos pode-se viabilizar um Código de Conduta que leve em conta, sempre, regras práticas de excelência e ética profissional e empresarial que seja respeitado e acatado.

Não é uma estrutura pequena. O PCC britânico (Press Complaints Commission, Comissão de Queixas à Imprensa, que é um bom modelo e já está estabelecido como referência – existe há dez anos – tem vários níveis de decisão no encaminhamento das queixas apresentadas pelo público. O equilíbrio democrático dos setores representados garante a lisura dos processos abertos. Além de receber as demandas do público (um bom e honesto site resolve), a Comissão as encaminha para as empresas para reparação ou correção. Confirmado o erro, o órgão de mídia autor do prejuízo tem de publicar reportagem de correção com destaque. Detalhe: todos os títulos dessas reportagens devem conter que a correção é resultado de processo que foi julgado pela Comissão.

Começando pelo perfil do presidente do órgão britânico, seus estatutos dizem que ele deve ser nomeado pela própria indústria. Também consta nos estatutos, por garantia, que o nomeado não pode ter, direta ou indiretamente, interesses nos negócios de mídia. Resumo da ópera: um cidadão acima de qualquer suspeita.
Lá, quem está à frente da Comissão é um diplomata com título de Sir chamado Christopher Meyer. Ele era o embaixador britânico nos Estados Unidos até 2003, e renunciou assim que começaram as hostilidades contra o Iraque com o apoio de seu país. Antes disso, havia sido embaixador na Alemanha e secretário de Imprensa do primeiro-ministro Tony Blair, entre 1994 e 1996.

Não haveria no Brasil alguém com essa isenção? Quem vocês acreditam que poderia exercer esse trabalho no Brasil? O primeiro nome que me ocorre é o do senador pelo Amazonas, Jefferson Peres. Há poucas semanas, foi noticiado que ele cogita não ser mais parlamentar.

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Na próxima inserção, vou tentar mostrar como a Comissão funciona e quais os setores que estão representados nas suas decisões.

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Como garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, incluir a imprensa nas regras da Justiça que o restante da sociedade obedece?

A inquietação das últimas semanas eleitorais, em particular desde o aparecimento do dossiê, já incomodou outros países – e a sociedade foi capaz de encontrar uma solução estabelecida e respeitada por todas as partes.

Em todos os casos, diferentemente da postura irremovível e defasada da indústria de mídia brasileira, a solução passa por um conjunto de regras pré-estabelecidas e castigos contra os abusos e erros cometidos. Nem por isso os países que adotaram o Código de Conduta para a Imprensa deixaram de ser democráticos – ao contrário, aperfeiçoaram as relações entre a mídia e a sociedade a qual pertence.

Entre os nossos vizinhos latino-americanos, como o Chile e o Peru, já há organismos legalmente constituídos e acatados em suas decisões. Também os há na Ásia, África e Estados Unidos, mas o mais bem montado está na Grã-Bretanha, onde o ente responsável tem as letras de um estigma nacional – a Press Complaints Commission (PCC), ou Comissão de Queixas à Imprensa, que funciona desde 1996. O Brasil precisa de um organismo semelhante para fortalecer sua democracia.

Em todos os casos, a bíblia a ser seguida é o Código de Conduta. Qualquer cidadão, empresa, grupo econômico ou organização pode acionar a Comissão quando se sentir constrangida em seus direitos em decorrência de notícias mal elaboradas que foram difundidas por meios eletrônicos e/ou impressos. Para dar ou negar razão à demanda, os integrantes da Comissão consultam o Código de Conduta. Assim simples.

Há códigos e códigos espalhados pelo mundo. No Brasil, há muitos “códigos de ética” rezando sobre a atividade da imprensa – e talvez por causa dessa multiplicidade não haja nenhum acatado. Aqui, há os da indústria, o dos profissionais e até os exclusivos de determinada empresa ou veículo. Todos se assemelham nas boas intenções e juras de obediência eterna a princípios mais nobres e na ineficácia.

Há motivos para se prever que será grande a resistência da indústria de mídia brasileira para se submeter a um Código de Conduta com regras claras. Um deles é o perfil oligopolista da indústria de mídia no Brasil. Seis grandes grupos econômicos, apenas, controlam o setor no país. Mas a medida também é inadiável.

O modelo britânico é um bom início para servir como exemplo para democratizar o acesso aos meios de informação e manter a liberdade de imprensa. Detalhado, o Código de Conduta prevê modos de conduta que se aplicam desde trabalhos que envolvam pessoas em choque ou de luto, menores, mulheres, até boas práticas específicas para o jornalismo financeiro.

Ele tem a seguinte introdução:

“Todos os membros da imprensa têm o dever de manter os mais altos padrões profissionais. Este Código estabelece os padrões éticos que garantem o direito do cidadão e do público de ter acesso à informação. Esta é a matriz do sistema de auto-regulamentação ao qual a indústria sem compromete a respeitar.

É essencial que um código aceito por todos seja honrado não apenas no papel, mas na sua totalidade. Ele não poderá ser interpretado superficialmente como um compromisso de respeito aos direitos individuais, nem tão profundamente ao ponto de se tornar uma desnecessária interferência na liberdade de expressão nem impedir a publicação de temas de interesse público

É da responsabilidade dos editores e proprietários dos meios de informação a implementação do Código, ao qual devem garantir sua aplicação rigorosa por todos os profissionais e colaboradores, inclusive os que não são jornalistas, tanto nas versões impressas quanto eletrônicas das publicações.

Os editores devem colaborar com presteza com a Comissão de Queixas à Imprensa. Qualquer publicação que tenha sido julgada de ter infringido o Código deverá publicar a sentença na íntegra e com o devido destaque, incluindo título com referência à Comissão.”

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O assunto pode ser maçante para muitos leitores e amigos deste blog. Por isso, paro por aqui com a boa sensação de ter lançado um bom tema para discussão, para mim, essencial. Caso seja de interesse (por favor, manifestem), posso tentar organizar e detalhar as soluções que outros países encontraram para fazer valer as regras e normas dos Códigos de Conduta.

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O inconformismo com a tentativa da grande mídia de manipular a opinião pública ganha a internet. Clicando no link abaixo, você pode assinar a petição que será enviada ao Ministério Público Eleitoral para exigir respeito ao (e)leitor brasileiro e o cumprimento de deveres das empresas de comunicação que usufruem de concessão pública. A iniciativa é do professor Bajonas Neto, e se inspirou nos recentes números da pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia, que já foram motivo de inserção nesse blog. (Leia abaixo nesta página). Quanto maior o número de assinaturas, mais expressiva será a indignação de (e)leitores conscientes de sua cidadania.

Clique abaixo para assinar o manifesto. Não dura mais do que cinco minutos.
Manifesto por uma mídia democrática e independente

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A imprecisão do noticiário tem servido, desde as matérias iniciais sobre o caso do mensalão, para alimentar um comportamento típico de imprensa comprometida. Solta-se uma acusação ou indução que pode ser verdadeira ou mentirosa. Se for verdade, o leitor encontrará “como tal jornal ou revista ou emissora antecipou…” Mas, se se tratou de meia verdade ou mentira completa à espera de posterior investigação, o quadro é outro: ou não se noticia o desmentido, ou se ignora a conclusão e mantém-se a divulgação da informação falsa.

Um exemplo: durante a enxurrada de denúncias do segundo semestre do ano passado, acusou-se o Banco BMG de ter sido beneficiado por receber autorização para explorar o crédito consignado antes dos concorrentes, em contrapartida aos empréstimos que concedeu ao PT e a Marcos Valério. Mais: o mesmo BMG, segundo a segunda denúncia, teria sido beneficiado, em contrapartida ao empréstimo, com um negócio de pai para filho com a venda de sua carteira de clientes com empréstimos consignados para a Caixa Econômica Federal.

Ambas as denúncias foram desmentidas:
1) O BMG obteve autorização para explorar o crédito consignado um ano após a assinatura da Medida Provisória 130, que criou a facilidade, um mês antes dos demais bancos. A Febraban, que reúne todos os bancos, soltou nota oficial negando qualquer irregularidade;
2) O TCU, em decisão unânime de seus ministros, de junho deste ano, considerou regular a transação de carteiras entre a Caixa e o BMG.

O BMG mandou publicar a conclusão da Febraban nos jornais, já que a acusação continuou sendo mencionada, mas pouco ou nada adiantou.
Quando saiu a decisão dos ministros do TCU, apenas a Folha de S.Paulo e O Globo noticiaram; os demais jornais, revistas e telejornais se omitiram.

Passados três meses da decisão, a revista Exame desta quinzena traz a nota interrogativa “Um benefício para o BMG?”. O texto trata das recentes medidas para redução do custo do crédito e, com base em “fontes do setor”, induz que “o BMG foi novamente favorecido por uma decisão governamental”. Não pára aí. A revista ainda traz que, ”envolvido até a medula no escândalo do mensalão, o BMG foi o primeiro banco privado a operar o crédito consignado para aposentados - privilégio que permanece inexplicado até hoje, mas que ajudou a instituição”. Exame pertence à Editora Abril, que também publica a revista Veja.

Outra imprecisão, esta da ordem do dia e ainda repetida nos jornais, é o momento exato do telefonema do secretário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, a Jorge Lorenzetti, apontado pela Polícia Federal como mentor da compra do dossiê furado. As imprecisões estão servindo de novo como bumbo para a oposição, tal como ocorreu durante as CPI dos Correios e dos Bingos. A diferença é que, agora, mira-se diretamente no afastamento de Lula, caso se confirme sua reeleição no próximo domingo.

Carvalho diz que ligou para Lorenzetti por volta das 9h30, assim que ficou sabendo da prisão de Gedimar Passos e Valdebran Padilha, ambos ligados ao PT. (Nota: naquele momento, a PF ainda não tido descoberto o envolvimento de Lorenzetti na operação).

A nota “Pelo telefone”, do Painel, da Folha de S.Paulo, de sábado passado, é exemplo de imprecisão. Ela diz que “o vazamento da informação de que o churrasqueiro Jorge Lorenzetti trocou ligações com o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, antes e depois da frustrada tentativa de compra do papelório contra os tucanos acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto”. Mas não explica que o “antes” foi duas semanas antes da prisão dos envolvidos, nem que o “depois” ocorreu quando a prisão dos envolvidos era a principal notícia de todos os portais e sites informativos.

O Estado de S.Paulo, na edição de ontem, pôs o ex-ministro José Dirceu na fogueira na reportagem “PF quer chamar Carvalho e Dirceu para depor sobre dossiê”. A reportagem cita “a PF” em todo o texto, mas não há uma única fonte identificada para as aspas que reproduz. Numa dessas aspas, atribui ao desconhecido que prestou informações à reportagem que Dirceu e Lorenzetti conversaram “num momento muito próximo” da prisão. Noutra, que incrimina Gilberto Carvalho, diz que ele conversou “poucas horas depois” da prisão. José Dirceu já reagiu, indignado, em seu blog, explicando a circunstâncias desses telefonemas em duas inserções (clique nos links ao final desse texto).

Outra imprecisão monumental, para não dizer mentira cabeluda, encontra-se na reportagem “Tucano aposta em virada e cobra origem do dinheiro’, do mesmo Estado de ontem. A reportagem, assinada por Cida Fontes, descreve a passagem do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, por Uberaba. No último parágrafo, solta: “Após o ato político, o tucano andou no centro de Uberaba, distribuindo beijos e abraços e correspondendo à ansiedade do público feminino, que chamava a atenção com suspiros e gritos”
Até o segundo turno, Alckmin pode se tornar um sedutor irresistível.

Respostas do blog de José Dirceu:

Estadão torce os fatos, assim como a oposição

É preciso dar um basta aos boatos

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A foto do garoto mostrando o sulfite gravado com a assinatura de Alckmin prometendo não privatizar a Petrobrás, o Banco do Brasil, os Correios e a Caixa Econômica Federal é um exemplo típico de como a mídia, conivente ou não, deixa-se usar pelo oportunismo.

Patrick Ribeiro Fonseca, de Uberaba, por onde passava o candidato do PSDB, aparece na foto sem um rastro de emoção que indique a façanha que lhe atribuíram o Jornal Nacional e o portal G1, que também pertence à Globo. O JN trouxe que “a pedido do estudante, de dez anos, o candidato assinou um papel assumindo o compromisso de não privatizar empresas”. O portal foi mais longe na legenda: “Menino fura barreira de fotógrafos e apresenta carta contra privatização a Geraldo Alckmin”.

Pobre Patrick. Não faz idéia da encrenca ideológica e moral em que se meteu. Não sabe que a discussão sobre benefícios e prejuízos das estatais vêm do tempo do seu bisavô e que, quando ele era criança, no governo do mesmo partido daquele que ele arrancou a assinatura, houve um programa de privatização que, anos depois, seria chamado de privataria.

Pensando bem, Patrick deve ter cobrado outra coisa do candidato.

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Na inserção de ontem, o blog chamou a atenção para a reação das entidades patronais da grande mídia quando cidadãos e/ou empresas que se sentiram prejudicados pela veiculação de informações inverídicas e/ou danosas acionam a Justiça. Quando isso ocorre, dizia, a reação é de que a reivindicação de direitos de resposta e ações indenizatórias são tidas, pelas empresas de mídia, como cerceamento à liberdade de imprensa. Não deu outra. No O Estado de S.Paulo de hoje, a confirmação: dois “representantes de entidades ligadas à imprensa brasileira” (por que a vergonha de falar “representantes das empresas da indústria de mídia”?) aparecem no jornal para denunciar a ameaça à liberdade de expressão.

De novo, a mesma música, motivada pela postura de não aceitar responsabilidade jurídica, civil ou criminal pelo que divulgam. A reação dos dois entrevistados pelo jornal refere-se à ação que os coordenadores da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva movem contra a reportagem de capa da revista Veja desta semana. Nela, difunde-se a tese de que o governo federal, tendo à frente o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, interferiu no trabalho da Polícia Federal para “abafar” o envolvimento do ex-assessor de Lula, Freud Godoy, no caso da compra do dossiê furado contra José Serra, governador eleito de São Paulo.

Diz o representante da diretoria da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Alfredo Nastari: “Vemos sempre com preocupação a tentativa de partidos ou de grupos que tenham seus interesses contrariados de responsabilizar setores da imprensa porque, por trás disso, parece que o interesse é de coerção da liberdade de imprensa.”

Para ele, não há necessidade do pedido de reparação – embora o julgue legítimo – “porque neste momento a campanha do presidente tem amplo espaço diário na mídia, principalmente no rádio e na TV - com inserções entre a programação e os programas eleitorais -, para rebater as afirmações feitas pela reportagem e com possibilidade de atingir até mesmo uma parcela maior da população”.

Em outras palavras, significa que a mídia escolhe seu candidato preferido e despeja o que quiser contra o adversário. Este, se quiser, que use o tempo que tem para divulgar propostas para se defender do material que julgou ofensivo.

A decisão está com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso aceite os argumentos dos promotores da ação – de que a reportagem é “caluniosa, injuriosa e inverídica” – a revista será obrigada a dedicar igual espaço, inclusive a capa, para a publicação do desmentido.

O membro do conselho da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ricardo Viveiros, também comparece na reportagem do Estado, mas com outro discurso. Ele se recusa a adotar o argumento do representante das editoras de revistas – o da “estratégia de coerção” – e completa que cada parte “usa, legitimamente, a regra do jogo da forma que lhe convém”.

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A inserção anterior, sobre o Observatório Brasileiro de Mídia (OBM), motivou pesquisa sobre a função dos media watchdogs, os vigilantes da mídia. A maioria das ONG funciona nos Estados Unidos, com arco de atuação que atende a todas as correntes ideológicas. Lá, como em vários países, os vigilantes da mídia formam ativa parceria com escritórios de advocacia cidadã na formulação das ações indenizatórias e corretivas. Temidos, os vigilantes fazem com que grandes grupos de mídia do exterior preservem anotações e gravações integrais do material apurado para as reportagens, para responder a uma eventual contestação ou ação judicial. Os processos contra abusos atacam no ponto mais frágil das empresas: o bolso dos seus acionistas.

As ONG mais poderosas têm até mesmo lobby no Congresso, como é o caso da liberal conservadora AIM (Accuracy in Media), dos EUA, que se conta com estrutura superprofissional para vigiar a mídia mais poderosa do planeta. Seus alvos preferenciais são a publicação de obscenidades e abusos cometidos contra o consumidor/leitor. Mais: a AIM e outras ONG do gênero investigam também quais as razões que provocaram os grupos controladores da mídia a dar maior relevância para determinado assunto e, a partir daí, com novas informações, analisar o conteúdo da onda midiática.

Sob os olhos dos vigilantes, por exemplo, não passaria despercebido o fato de a revista Veja ter dedicado quinze capas seguidas - quase quatro meses - à exploração do caso do mensalão, com afirmações e induções que até hoje não foram confirmadas.

O Observatório Brasileiro de Mídia é ligado à rede Media Watch Global, com sede em Paris, que tem em seus observadores jornalistas, leitores/consumidores e acadêmicos, visando a justiça e a precisão das informações. O OBM, criado durante o Fórum Social Mundial de Porto Alegre, em 2003, até pelo próprio nome, pode complementar a atividade pioneira do Observatório da Imprensa, com dez anos de estrada, com medições e aferições como a apresentada nesta semana (ver inserção abaixo).

Há outras associações do gênero funcionando no Brasil, mas ainda falta muito para o país ter um sistema de defesa eficiente contra os abusos e transgressões cometidos pela mídia. O primeiro passo da longa caminhada será dado quando a pressão dessas entidades tirar os julgamentos de primeira instância das comarcas de bairro, onde os juízes são penetráveis a pressões, não contam com a necessária especialização e são facilmente engolidos pelos grandes escritórios de advocacia que atendem a mídia.

Tomando-se como exemplo o caso da Escola Base, o que se tem hoje, para o cidadão que decide enfrentar a mídia, é que prevalece a mesmíssima sensação de impunidade que colunistas e editoriais continuamente denunciam e condenam.
Para relembrar, em 1994, o casal proprietário e o motorista da pré-escola de São Paulo, Capital, tiveram suas vidas anuladas pelos erros de avaliação de um delegado do estado e a ampla e emocional cobertura da imprensa paulista. Os três eram acusados de seviciar e violentar crianças em idade pré-escolar. A onda midiática estendeu-se durante semanas, sempre contra os donos e o funcionário da escola, levada pelo embalo da busca da notícia mais sensacional e da nova revelação a confirmar o crime abjeto. No auge, um grupo de radicais destruiu a escola, enquanto seus donos eram mantidos na prisão diante de novos depoimentos e provas de culpabilidade que a mídia apresentava e o delegado engolia.

Doze anos depois, os processos contra as empresas responsáveis continuam inconclusos. A partir deste ano, as três vítimas conseguiram ultrapassar o obstáculo da segunda instância. Todas as empresas foram condenadas, mas decidiram recorrer da decisão. A Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo foram condenados a pagar, cada um, R$ 750 mil. As revistas Istoé e Veja também foram condenadas. A primeira, com indenização de R$ 360 mil; a segunda, de R$ 250 mil. Entre as emissoras de tevê, o SBT foi condenado a R$ 900 mil, depois de absolvido junto com a Bandeirantes em um julgamento posteriormente anulado. Para a Rede Globo, que lotou seu noticiário local com o caso, a sentença mais dura: R$ 1,35 milhão.

O registro dessas acusações praticamente inexistiu na imprensa, mantendo-se o código da Omertà para silenciar sobre o crime cometido. Nenhuma publicação ou emissora noticiou suas próprias condenações ou as das demais rés. Houve apenas uma exceção, a da Folha de S.Paulo, em duas ocasiões. Primeiro, por meio de uma nota de cinco linhas; segundo, em uma das colunas do ombudsman Marcelo Beraba. Na única e solitária manifestação, Beraba dizia não entender porque as empresas mantinham a estratégia de recorrer seguidamente às sentenças desfavoráveis diante de um caso que se tornou “emblemático”.

A condenação em massa não gerou considerações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) nem a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), e muito menos sensibilizou os acionistas das empresas condenadas para a discussão do problema e a adoção de novos procedimentos para se evitar a repetição do erro brutal. Para essas entidades e os controladores das empresas de mídia, o perigo mora nos controles que as sociedades organizadas dispõem, como os organismos reguladores e a reivindicação de pagamento de multas e indenizações. Ambos são tidos como ameaça à liberdade de imprensa e de expressão.

Comparado com o comportamento predominante no caso da Escola Base, tem-se a contradição. De um lado, apelam indefinidamente para não serem condenadas e, quando o são, escondem a informação. Do outro, demonizam a regulação do setor para manter o controle sobre o que julgam ser os verdadeiros valores morais e éticos do país.

É essa mesma e poderosa indústria que, agora, na reta final ao segundo turno, está na contramão da opinião pública refletida nas pesquisas eleitorais (leia, abaixo, a inserção anterior). Também é essa mesma indústria que se submeteu e apoiou os desvios do delegado da Polícia Federal que para que fotos do dinheiro apreendido no caso do dossiê furado fossem divulgadas às vésperas do primeiro turno.

Algumas empresas de mídia vêm investindo pesado, desde meados do ano passado, na inviabilização de um eventual (e cada vez mais provável) segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A reversão das expectativas do investimento é desesperante, e novas tentativas de desestabilização do processo eleitoral estão sendo preparadas para os nove dias que faltam para o segundo turno.

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O site do Observatório Brasileiro e Mídia (OBM), organização não-governamental que analisa o conteúdo difundido pela imprensa e meios de comunicação, acrescentou em seu site um estudo que mostra, em números, a impressão acumulada todos os dias de que os principais jornais e revistas não estão sendo equânimes no tratamento das notícias desse segundo turno das eleições presidenciais.

A tão esperada imparcialidade é uma quimera, mas a honestidade na escolha dos títulos, fotos, legendas, ilustrações e boxes - que são os componentes mais lidos – é uma obrigação jornalística em coberturas de acontecimentos importantes como a disputa eleitoral para a Presidência da República. O OMB reconhece essa importância nas suas justificativas desse projeto pioneiro.

Por jornal, destacam-se os seguintes pontos:

O Globo e O Estado de S.Paulo apresentaram 100% de abordagens negativas do presidente Lula, percentual que cai para 66,7% na Folha. No Jornal do Brasil, zero de abordagens positivas, 66,7% neutras e 33,3% negativas. No Correio Braziliense também zero de abordagem positiva, com as abordagens neutras e negativas com 50% cada.

O candidato Lula, no segundo turno, diz o OBM, “continuou a ter maior percentual de reportagens negativas (45,1%) do que positivas (25%). A principal mudança na cobertura das candidaturas”, continua, “foi o fato de a candidatura de Geraldo Alckmin ter tido um percentual de reportagens negativas; 42,4%, superior ao de positivas; 27,1%.” Nas 15 semanas anteriores da pesquisa, sublinha “essa situação só tinha ocorrido duas vezes, entre os dias 19 e 25 de agosto e 26 de agosto e 1º de setembro”.

Ao final do item jornais, o OBM conclui:

O desequilíbrio na cobertura das candidaturas à presidência da República vem sendo apontado pela pesquisa desenvolvida pelo Observatório Brasileiro de Mídia. Na última semana jornalistas conceituados como Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif, comentaram em seus blogs sobre o posicionamento da mídia. Luis Nassif caracteriza a reportagem da Carta Capital de “uma aula de jornalismo sobre o antijornalismo que parece ter tomado definitivamente conta da mídia”. Paulo Henrique Amorim afirmou que “Um golpe de Estado levou a eleição para o segundo turno”.

Nas revistas, o balanço apresenta o seguinte gráfico:

Por publicação, relevam-se as seguintes conclusão:

Veja
100% de abordagem negativa da candidatura Lula, contra 100% de abordagem positiva da candidatura Alckmin.

Época
100% de abordagem negativa da candidatura Lula, contra 100% de abordagem positiva da candidatura Alckmin.

Istoé
50% de abordagem positiva e 50% negativa para a candidatura Lula, contra 33,7% de abordagem positiva e 66,7% negativa para Alckmin

Carta Capital
100% de abordagem neutra para a candidatura Lula, contra 50% de positiva e 50% de neutra para Alckmin.

Recomenda-se fortemente a leitura na íntegra no site do
Observatório Brasileiro de Mídia

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